FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Manual RAIS 2020

Ocorrência
RAIS - Manual RAIS 2020 Ano Calendário 2019

Ambiente

Microsiga Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 11

Solução

1. O que é a RAIS?

A RAIS é um relatório de informações sócio-econômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.

2. Quem deverá entregar a RAIS 2020?

Neste ano de 2020, as empresas pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial estão desobrigadas a declarar a RAIS de 2019, conforme já noticiamos anteriormente. Tais empresas serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019.

As demais empresas não pertencentes à tais grupos, deverão realizar a declaração da RAIS ano base de 2019 pelo programa GDRAIS, sem prejuízo no envio costumeiro de eventos ao eSocial, conforme cronograma estabelecido pela Portaria 1.419/2019.

Mais informações: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/rais-2020/

3. Quem deve declarar a RAIS?

São obrigados a entregar a declaração da RAIS:

  • Inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
  • Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
  • Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
  • Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
  • Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
  • Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

4. Geração da RAIS no Protheus
4.1: Cadastros:

Versão 11

Parâmetro 45 - Parâmetros RAIS (Atualizações > Definições de Cálculo > Parâmetros), informar para o ano base 2019.
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Versão 12
S041 - Parâmetros RAIS (Atualizações > Definições de Calculo > Manutenção de Tabela), informar para o ano base 2019.
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Descrição dos demais campos do parâmetro 45 (P11) ou tabela S041 (P12)

Campo  Descrição Opções
Porte da empresa  Informar o porte da empresa

1 - Micro Empresa.
2 - Empresa de Pequeno Porte.
3 - Empresa não classificada nos itens anteriores.

Partic. PAT. Indicador de participação do PAT
( Programa de Alimentação do  Trabalhador).

1 - O estabelecimento participa do PAT.
2 - O estabelecimento não participa do PAT.

Exerceu ativ. Informe se o estabelecimento exerceu atividade durante o ano base da declaração da RAIS.

1 - Exerceu atividade.
2 - Não exerceu atividade.

Encerrou Ativ. Informe neste campo se a geração é por motivo de encerramento.

1 - O estabelecimento encerrou suas atividades.
2 - O estabelecimento não encerrou suas atividades.

Tipo Ponto Informar o Tipo do controle adotado para marcação do ponto

00 - Sem Informação (Somente para Empresas sem Vínculos);

01 - Estabelecimento não adotou sistema de controle de ponto porque em nenhum mês do ano base possuía mais de 10 trabalhadores celetistas ativos;

02 - Estabelecimento adotou sistema manual;

03 - Estabelecimento adotou sistema mecânico;

04 - Estabelecimento adotou Sistema de Registro Eletrônico de Ponto- SREP (Portaria 1.510/2009);

05 - Estabelecimento adotou sistema não eletrônico alternativo previsto no art.1º da Portaria 373/2011;

06 - Estabelecimento adotou sistema eletrônico alternativo previsto na Portaria 373/2011;

Observação: Os demais campos são preenchidos pelo cliente.

4.2 Cadastro de verbas
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Importante
No campo RAIS, aba anuais, deve ser inserida a incidência relacionada a verba que está configurando.
Pode ser utilizada mais de uma incidência em casa verba e optando por mais uma letra, significa que o mesmo valor será considerado em duas colunas da manutenção RAIS.

Em verbas como Horas Extras por exemplo, podem ser informadas duas letras, A - rendimento e T - horas extras trabalhadas. Esse critério deve ser adotado para as verbas que tem que ser levadas para a RAIS o valor no campo de Remuneração e a quantidade, seja de meses ou de horas também.

Incidência  Descrição
A Rendimento
B 1º parcela de 13º salário
C 2º parcela de 13º salário
D Férias indenizadas
E Horas extras do banco de horas pagos na rescisão
F Quantidade de meses de referência do valor pago como banco de horas na rescisão
G Acréscimo salarial pago na rescisão 
H Quantidade de meses de referência ao valor do acréscimo salarial 
I Outros acréscimos pagos em rescisão
J Quantidade de meses de referência ao valor de outros acréscimos 
K Valor da multa de FGTS
L Contribuição associativa 1º ocorrência 
M Contribuição associativa 2º ocorrência 
O Contribuição Sindical 
P Contribuição Assistencial 
Q Contribuição Confederativa 
R Horas efetivamente trabalhadas
S Aviso prévio indenizado 
T Horas extras trabalhadas

5. Tabelas envolvidas:
Tabela Descrição
SM0 Cadastro de Empresas
SRA Cadastro de Funcionários
CTT Centro de Custo
SR2 RAIS
SRD Acumulados
SR3 Histórico de Valores Salariais
SR7 Histórico de Alterações Salariais
RCT Contribuições Patronais
RCU Itens da RAIS

6. Ficha Financeira (Relatórios > Lançamentos > Ficha Financeira)
Para conferência dos valores que serão levados para RAIS, deve ser emitida a ficha financeira, nela é possível ver os valores por competência, conforme exigência da RAIS.

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Parâmetros importantes na impressão:
Ano Base? 2019
Impr. Incidências? SIM
Incidências a Impr.? Apenas 5 - RAIS
Ficha Financeira? COMPETÊNCIA
Roteiro? TODOS (131, 132, FOL, FER, RES, PLR, ADI)

Para confirmar se os valores foram levados corretamente para a Manutenção de Tabela, devem ser somadas as verbas com as letras correspondentes às colunas, por exemplo:

Coluna 5, se somarmos todas as verbas provento de Janeiro, com letra A - Remuneração menos verbas de desconto de Janeiro, também com letra A estes valores corresponderão ao que foi levado para a coluna Remuneração da Manutenção de arquivo da RAIS.

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As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

Veja como é demonstrado na Manutenção Arquivo:
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7. Geração de Dados para RAIS
Parâmetros de Geração do Arquivo (GPEM500). Informação sobre o que deve ser preenchido em cada campo.Em Miscelânea > RAIS > Geração do Arquivo
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Parâmetros importantes na geração:
Ano Base? Informe o Ano Base que deseja efetuar a geração do Arquivo da RAIS. No caso 2019
Centralizar na Fil.? Se este campo for preenchido, todos os funcionários serão centralizados na filial preenchida, que é a responsável por todas as informações geradas;
Gerar Por CEI? Se o arquivo será gerado por centro de custo CEI;
Verbas de Comissão? / Continuação? Esses campos definem as verbas que serão consideradas para compor o salário do comissionado;
Comis. com Sal Zero? Define se para o comissionado puro, o calculo será realizado sobre a remuneração do mês ou sobre as verbas informadas;
Cons. Media Comis.? Define se irá ser considerado as médias de comissão para compor o salário contratual, independe da categoria do funcionário;
Projeta Data de Demissão? Influenciará diretamente na apresentação das verbas de rescisão na manutenção arquivo.

Caso tenha dúvida com relação a última pergunta, veja essa documentação:
https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360024690912-MP-GPE-Pergunta-Projeta-Data-de-Demiss%C3%A3o-na-gera%C3%A7%C3%A3o-da-RAIS

8. Geração do Arquivo Magnético (GPEM530).  Preenchimento dos campos.
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Parâmetros importantes na geração do arquivo magnético:
Filial Responsável? Este campo define qual filial será responsável pelas informações;      
Ano de Declaração? Informe o Ano Base que deseja efetuar a geração do Arquivo da RAIS. No caso 2019;
Path Arquivo Saída? Caminho onde o arquivo será gravado. Se não for informado o caminho correto ou se o usuário que está gerando o mesmo não tiver acesso a pasta informada é exibido o erro DOS: 430. Exemplo de preenchimento: C:\RAIS\RAIS.TXT
CNPJ centralizadora? Preencher este campo somente se houver o pagamento da contribuição sindical de forma centralizada
Considera Afastado s/Remun? Este campo define se funcionários sem remuneração no ano base serão gravados no arquivo

9. Validação do arquivo:
O programa para importação do arquivo da RAIS gerado no Protheus poderá ser obtido no seguinte endereço: http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf
Caso tenha alguma dúvida quanto a validação do arquivo e procedimentos no validador da RAIS, entrar em contato com o Suporte Técnico do MTE.

Saiba Mais
Para mais informações acesse o link a seguir: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/sections/360000030327-RH-RAIS




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