WINT - Quais as pré-validações para geração do registro C197 Ajuste: Estorno de Devolução TTD-Alíquota do Recolhimento Efetivo para o estado de Minas Gerais

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Dúvida
Quais as pré-validações para geração do registro C197 Ajuste: Estorno de Devolução TTD-Alíquota do Recolhimento Efetivo para o estado de Minas Gerais?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Solução
O ajuste será gerado baseado nas informações da nota fiscal de devolução de clientes com produtos que possuam o campo Regime Especial igual a Sim na 238 - Manutenção do Cadastro de Produtos e que a Base do ICMS e  Valor do ICMS sejam maiores que zero.

O calculo será feito da seguinte forma:

Será(ão) verificado(s) percentual(is) informado (s) na 1097, grid na coluna % da Entrada e % do Recolhimento Efetivo, em que o % do Recolhimento Efetivo será multiplicado pela base de ICMS da nota para cada item que possuir a alíquota informada na coluna % da Entrada.