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Dúvida
Quais manutenções devem ser realizadas no sistema quando a empresa passar a ser enquadrada no regime do Lucro Presumido ou Lucro real?
Ambiente
TOTVS Varejo - Moda - Fiscal
Solução
Para a mudança de regime é necessário as seguintes configurações:
1. Acesse o componente PESFM010 - Manutenção de Pessoa (Completa) e informe o código de cadastro da empresa;
2. Selecione a opção a esquerda Pessoa Jurídica para abrir o componente PESFM019 - Manutenção de Pessoa Jurídica;
3. No campo Tipo de Regime Tributário ajuste para o regime que está se enquadrando;
4. Clique no ícone ou pressione F3 para salvar;
5. Acesse o componente ADMFM014 - Atribuição de Valor a Parâmetro por Empresa ajuste os parâmetros PR_ALIQ_PIS e PR_ALIQ_COFINS com as alíquotas referentes a este regime;
6. Corrija as regras fiscais no componente FISFM087 - Manutenção de Nova Regra Fiscal conforme orientação do contador, para que nas próximas emissões de notas as tributações fiquem conforme o novo regime tributário.
Observação
Caso a anteriormente a empresa estivesse enquadrada no regime do simples nacional, ajuste no ADMFM014 o parâmetro IN_OPT_SIMPLES para o valor N (que significa que a empresa não é mais optante pelo Simples Nacional) e pressione F3 para salvar.
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