FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Cálculo de INSS para Autônomos e Pro-Labores - Emenda Constitucional Nº 103

Dúvida
Como será o Cálculo do INSS para Autônomos e Pró-Labores, considerando a Emenda Constitucional Nº 103?

Ambiente
Microsiga Protheus – Gestão de Pessoal – A partir da versão 12.1.17

Solução

A partir de Março de 2020 a forma de cálculo da contribuição previdenciária obedecerá novos critérios, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, as alíquotas previstas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. 

O cálculo de INSS para Autônomos e Pro-Labores será feito como antes, sem considerar a tabela progressiva, pois os mesmos possuem regime de previdência diferente dos Celetistas/Modalidade Verde e Amarelo/Intermitente.

O percentual de desconto é controlado por mnemônico: P_PERCAUTO.


Saiba Mais:

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