FAQs - Suporte técnico

MP - NFE - 663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

Dúvida
Como solucionar a rejeição abaixo ?

663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

Ambiente

Microsiga Protheus - a partir da versão 11.80

TSS 11 e TSS 12



Solução

A Sefaz verificar alíquota do ICMS da nota conteúdo da TAG <pICMS> de acordo com as validações abaixo:

 

  • Conforme a nota técnica 2017.002 página 7  Nota Técnica 2017.002 - v.1.40 - Publicada em 15/01/2020



    Se a nota for de operação fora do Estado Interestadual e de Saída

    Se a origem da nota for 1, 2, 3 ou 8 

    Se a situação tributária da nota for 00, 10, 20, 70 ou 90.

    Data da emissão Superior 01/01/2013 

    Alíquota do ICMS não pode ser superior a 4 por cento.

    Ou a empresa deve utilizar uma das 6 Exceções para a transmissão da nota.

 

  • Exemplo de uma nota de saída com operação interestadual esse item  está com origem 1 e alíquota de 13 por cento causando a rejeição 663:



 

 

 

 

1- Caso tenha informado a origem errada do Produto alterar no campo Origem "B1_ORIGEM" :

 

mceclip0.png

 

2- Caso a situação tributária não seja  00, 10, 20, 70 ou 90 altere no TES no campo Sit. trib. ICMS (F4_SITTRIB), após isso exclua a nota e gere novamente e digite a TES no pedido para alterar nova situação tributária.

 

 mceclip2.png

 

 

3- Há Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Anexos XIII.04 e XIII.05). 

Esse lista completa dos CFOPS consta no link abaixo na página 22:

Nota Técnica 2015.003 - v 1.94

Caso seja necessário alterar o CFOP altere pela TES da nota no campo Cod. Fiscal "F4_CF":

 

mceclip1.png

 

 

 

4- Caso a nota esteja correto a origem do Produto, CFOP e situação tributária será necessário ajustar no sistema alíquota correta.

Caso haja dúvidas para alterar alíquota há o print abaixo para auxiliar:

 

mceclip0.png

 

Caso tenha dificuldade para visualizar há um PDF em anexo no final da página conforme figura abaixo:

 

mceclip0.png

 

Saiba mais:

Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).

Para essa exceção há documentação do link abaixo:

MP - NFE - Como gerar Detalhamento Específico de Veículos novos no XML

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