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Dúvida
Como é tratado o Pedágio no Recebimento?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Nem todas as despesas de uma nota fiscal devem fazer parte da base de cálculo dos impostos, como é o caso do valor pago como pedágio junto com os fretes. Uma parte do valor pago à transportadora é pedágio e o tomador do serviço não tem impostos sobre este valor.
O objetivo dessa implementação é permitir que o usuário possa informar separadamente o valor do pedágio. Assim, o total da nota e duplicata englobaria todas as despesas, mas o pedágio não entrará na base de cálculo dos impostos ICMS, PIS e COFINS.
Exemplo:
- Frete Total R$900,00
- Pedágio R$150,00
- Base ICMS R$900,00
- Total da Nota Fiscal R$1.050,00
Foi adicionado o novo campo chamado Pedágio nas telas onde são informados fretes - RE1904 - Nota de Rateio, RE1001A1 - Modifica Documento e RE0708 - Monitor NF-e/CT-e/NFS-e. Essa opção também está disponível nos detalhes do item em html.mre.documentoXmlNfe - Documentos XML NF-e para que o usuário possa informar separadamente o valor do pedágio.
Além das notas de rateio serão tratadas as notas fiscais manuais digitadas no RE1001 - Manutenção de Documentos e também as notas geradas pelo CT-e.
RE0101 - Manut.Parâmetro Usuário Recebimento
Para evitar uso incorreto do novo campo, foi incluído um parâmetro para controlar se o usuário poderá ou não utilizar os novos campos Informa Pedágio.
O mesmo parâmetro foi incluído no programa html.mre.userParameters - Parâmetros usuário.
RE1001 - Manutenção de Documentos
O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.
O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como Tipo Compra igual a Frete e o usuário possuir permissão - novo parâmetro a ser incluído nos programas RE0101 e html.mre.userParameters.
Incluído o campo Pedágio na tela de inclusão/alteração do item.
RE1904 - Notas de Rateio
O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.
O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como Tipo Compra igual a Frete e o usuário possuir permissão - novo parâmetro a ser incluído nos programas RE0101 e html.mre.userParameters.
RE0708I - Manutenção de Notas Vinculadas CT-e
O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.
O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como Tipo Compra igual a Frete e o usuário possuir permissão - novo parâmetro RE0101 e html.mre.userParameters.
html.mre.documentoXmlCte - Documentos XML CT-e
O mesmo campo foi colocado na tela html.
RE0120 - Manutenção Itens CT-e
O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.
O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como Tipo Compra igual a Frete e o usuário possuir permissão - novo parâmetro RE0101 e html.mre.userParameters.
O programa RE0120 possui o campo Deduz Valor para que quando o valor do Pedágio vier embutido no total do CT-e, além de informar o Valor do Pedágio, deve ser marcada a flag para deduzir o valor do pedágio do Valor Total. Isto fará com que o valor do pedágio não seja incluído na base dos impostos no Recebimento Fiscal.
O mesmo campo Deduz valor está na tela html html.mre.documentoXmlCte - Documentos XML CT-e.
Glossário
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
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