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Dúvida
Como tratar a funcionalidade da Taxa Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Importação (MIM) – Versão 12
Solução
Atualmente o controle de despesa Taxa Siscomex é feito considerando que esta despesa será informada no valor total por embarque. A instrução normativa IN SRF N° 702/2006 alterou este tratamento e estabelece que o valor cobrado para a Taxa Siscomex, se dará conforme o número de adições da DI - Declaração de Importação:
I – R$30,00 por DI;
II – R$10,00 para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
Até a 2ª adição – R$10,00
Da 3ª à 5ª adição – R$8,00
Da 6ª à 10ª adição – R$6,00
Da 11ª à 20ª adição – R$4,00
Da 21ª à 50ª adição – R$2,00 e
A partir da 51ª adição – R$1,00
Estes valores compõem o total da Taxa Siscomex da DI, sendo R$40,00 a taxa mínima de uma DI, pois seria R$30,00 por DI, somado a uma adição R$10,00.
Para tratar a forma de rateio da Taxa do Siscomex serão necessárias as seguintes implementações no Sistema:
- IM0000 - Parâmetros de Importação: Foram implementados os parâmetros para indicação sobre a utilização ou não desta nova forma de rateio, código da despesa e o fornecedor da despesa referentes a Taxa Siscomex.
- IM0100 - Nacionalização/Gerac. Doctos Entrada: Foram implementadas as seguintes funcionalidades:
Rotina Pesos e Impostos:
- Visualização por Item: foi incluída a coluna Nr Adição que vai permitir informar o número de adição relacionado a cada ordem de compra;
- Visualização por Adições do Embarque: Foi incluída uma nova visualização, onde será possível informar o valor da Taxa Siscomex de cada adição relacionada ao embarque. Esta nova forma de visualização poderá ser utilizada quando estiver parametrizada a nova forma de utilização do rateio Siscomex;
- Despesa Taxa Siscomex: A somatória da Taxa Siscomex das adições do embarque, gera automaticamente uma despesa que fica relacionada ao embarque, no ponto de controle Nacionalização.
Recarga das informações do item:
- Passou a solicitar ao usuário quais informações devem ser recarregadas.
Geração dos Documentos de Entrada:
- Quando estiver parametrizada a utilização da nova forma de rateio, o rateio da despesa de importação para os itens passou a ser feito em cima da adição relacionada à ordem de compra, proporcionalmente ao tipo de despesa parametrizado;
- Quando não estiver parametrizada a utilização da nova forma de rateio foi mantido o tratamento atual do Sistema.
Conferência: O relatório gerado para a conferência das informações, passou a apresentar as informações referentes ao número da adição e o valor da Taxa Siscomex.
- IM0055 - Acompanhamento de Embarques: Quando estiver parametrizada a utilização da nova forma de rateio, não será permitido incluir despesas referente a taxa Siscomex e nem alterar o valor da despesa referente a taxa Siscomex. Quando for eliminada um despesa referente a taxa Siscomex os valores informados para as adições do embarque são zerados automaticamente.
- IM0099 - Prep. Desembarque Parcial: Na quebra de um embarque, passou a realizar o rateio da taxa Siscomex de acordo com as adições relacionadas as ordens de compra do embarque.
- IM0710 - Geração Dados Siscomex: Foram implementadas as seguintes funcionalidades:
- Foi incluída uma nova opção de agrupamento das informações: por Adição.
- No relatório gerado, layout Mercadorias, foi incluída a coluna para apresentar o número da adição.
- O arquivo gerado para integração com o Siscomex, passa a utilizar as adições relacionadas as ordens de compra do embarque.
- IM0655 - Posição Importação - Embarques: Foi incluída uma nova opção para apresentação das adições do embarque. Quando esta opção for selecionada é apresentado um novo layout no relatório com as informações referentes as adições e valores da taxa Siscomex.
- IM0045 - Embarques: Quando for desvinculada uma ordem do embarque o valor da despesa referente a taxa Siscomex que foi gerado automaticamente, será ajustado.
- IM0044 - Acompanhamento Centralizado: Quando for desvinculada uma ordem do embarque o valor da despesa referente a taxa Siscomex que foi gerado automaticamente, será ajustado.
Glossário
IN - Instrução Normativa
SRF - Secretaria da Receita Federal
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