FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Como cadastrar Funcionário com modalidade do Contrato Verde e Amarelo

Dúvida
Como cadastrar Funcionário com modalidade do Contrato Verde e Amarelo?

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.1.17

Solução
Em Atualizações > Funcionários > Funcionário, clique em Incluir. Os principais campos a serem preenchidos são:

Data de nascimento: (a idade deve ser de 18 a 29 anos)
Deve ser o primeiro emprego obrigatoriamente
Salário (vide regra do texto da Medida Provisoria 905)
Tipo de contrato: Determinado
Data fim de contrato: Preencher no limite máximo de 2 anos conforme MP 905
Categoria eSocial: 107 ou 108
Percentual FGTS: 2%

Observações: 

FGTS - Percentual - O Sistema não preencherá automaticamente de acordo com a categoria 107 ou 108, o usuário deve informar manualmente no cadastro do funcionário 2% no campo % Dep. FGTS

Categoria do E-social - Caso mesmo aplicando o pacote não apareça no Cadastro de Funcionários para seleção, deve acessar a rotina de Manutenção de Tabelas, para que elas sejam carregadas na tabela S049

Data Término de Contrato - O Sistema não preencherá automaticamente de acordo com a categoria 107 ou 108, o usuário deve informar manualmente no cadastro do funcionário a vigência no campo Dt. Term. Cont

Documentação com o passo a passo:
https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=529302159

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