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CROSS Segmentos - TOTVS Backoffice Linha Protheus - FIS- Relatório Controle de Contribuição de Seguridade Social

Dúvida
Qual o relatório para Controle de Contribuição de Seguridade Social?

Ambiente

Microsiga Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 12

Solução

Foi implementado o relatório Controle de Contribuição de Seguridade Social (MATR945) que permite a geração de dados consolidados por CNPJ, atendendo à gestão corporativa.

A contribuição previdenciária prevista pela Lei nº 8.540/92, que tem como base de cálculo o valor da comercialização da produção rural do empregador rural, pessoa natural, visa recolher contribuições destinadas ao financiamento da previdência social dos trabalhadores rurais.

A rotina aqui descrita gera um relatório de controle com entradas e saídas realizadas, que devidamente parametrizadas, irão gerar os valores de cálculo de contribuição em cada documento. O sistema trata exclusivamente das informações referentes às Notas Fiscais relativas aos produtos que tenham saído ou entrado no estabelecimento.

Para atendimento a esta funcionalidade, foi criada a pergunta Seleciona Filiais?, permitindo que o usuário selecione as filiais que possuem o mesmo CNPJ e estejam no mesmo grupo de empresas, e foi criada a pergunta Aglutina por CNPJ?, a qual permite que o usuário realize a geração das informações dessas filiais de forma consolidada, totalizando a movimentação de várias filiais na mesma divisão do relatório.

Importante

A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.
A pergunta Aglutina por CNPJ? somente terá funcionalidade se a pergunta Seleciona Filiais? estiver configurada com o conteúdo igual a Sim.
A pergunta Aglutina por CNPJ? somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.
A pergunta Considera Filiais?, Filial De? e Filial Até? somente terá funcionalidade para ambientes CodeBase (somente quando existir a pergunta na rotina).
Quando utilizada a opção de seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. 

Procedimento para Implementação

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros e verifique ou crie os parâmetros a seguir:mceclip0.png

  2. No Configurador (SIGACFG), acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, verifique os campos dos parâmetros a seguir ou crie-os, caso não existam:

           Tabela SB1 – Cadastro de Produtos

           mceclip0.png

Importante

 Para o recolhimento da obrigação é necessário que, além do campo do cadastro de produtos citado acima, o campo Gera Duplicata? referente à TES dos itens das notas de entrada e saída movimentados estejam preenchidos com “Sim”, caso contrário o sistema não realizará o controle da obrigação.

Procedimentos para utilização

 No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Relatórios/List.Conferência/Contr.Segur.Social (MATR945). Observe o preenchimento dos parâmetros conforme instruções a seguir: 

Data Emissão De? Informe a data inicial de emissão para o movimento de notas fiscais de entrada e saída. 

Data Emissão Até? Informe a data final de emissão para o movimento de notas fiscais de entrada e saída.

Movimentos? 
Selecione a opção referente à operação desejada: 
       • Entradas – Listará somente as notas fiscais de entrada; 
       • Saídas – Listará somente as notas fiscais de saída; 
       • Ambos – Listará as notas fiscais de entrada e saída

Data de Digitação De? 
Informe a data inicial de digitação para o movimento de notas fiscais de entrada. Não influencia no movimento de notas fiscais de saída. 

Data de Digitação Até? 
Informe a data final de digitação para o movimento de notas fiscais de entrada. Não influencia no movimento de notas fiscais de saída. 

Seleciona Filiais? 
Determina se apresenta uma tela posterior ao assistente para que sejam selecionadas algumas filiais para processamento, filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem seqüêncial e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até. Ex.: Gerar o arquivo das filiais 01, 05, 10 e 13. 

Aglutina por CNPJ? 
Indica se deve agrupar o movimento das filiais por CNPJ, considerando as filiais com mesmo CNPJ como se fossem apenas uma filial no sistema. 
    SIM – Ao selecionar o agrupamento, o sistema apresentará os totais consolidados por dia, somando a movimentação de todas as filiais. 
   NÃO – Ao selecionar que não aglutine, o sistema apresentará os totais separados por cada data e filial origem da movimentação.

Importante

O sistema somente fará a emissão com os totais consolidados por dia se o parâmetro Seleciona Filiais? estiver preenchido com “SIM” e o parâmetro Aglutina por CNPJ? estiver preenchido com “SIM”
As demais combinações serão apresentadas com os totais separados por filial origem e data da movimentação.
 Confira os dados e confirme.

 

Importante

Para alterações da alíquota Funrural de 2.3% para 0,02%, conforme ações judiciarias movidas por alguns produtores e empregadores rurais, cuja causa tem sido aceita por inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei nº 8.212/91.
Usar ponto de entrada MTR94501

Informações adicionais:https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=189302879

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