Dúvida
Como funciona o Processo de Repasse no Medicamento?
Ambiente
WinThor - Medicamentos - Aplicável a partir da versão 29
Solução
O processo de Repasse realizado pelo Módulo 23-Farma/Hospitalar é um desconto obrigatório concedido pelo fornecedor de produtos farmacêuticos nas operações interestaduais e possui o objetivo de equilibrar a carga tributária de ICMS.
O preço desses produtos é controlado pelo Governo Federal e consequentemente igual para todas as regiões do País. Diante disso, as unidades produtoras de medicamentos e de comércio atacadista ou intermediário destes produtos, repassarão obrigatoriamente às unidades varejistas a diferença de alíquotas de ICMS entre o Estado de origem e o Estado de destino, bem como, colocarão os produtos CIF no destinatário.
Diante disso, o desconto deduzido do preço do produto compensa a diferença de alíquotas nas operações interestaduais. Este desconto é incondicional na nota fiscal quando o preço inicial tem como referência o PF (preço de fábrica).
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