Cross Segmentos - Linha Datasul - MIM - Tratamento do ICMS Diferido nas operações de Importação

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Dúvida
Como tratar o ICMS Diferido nas operações de Importação?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Importação (MIM) - Versão 12

Solução
Quando é concedido o direito ao importador de realizar o pagamento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em um momento posterior à nacionalização, devem-se utilizar os seguintes procedimentos no Sistema:

Nota Fiscal:

• A tributação do ICMS deve ser parametrizada como Outras no CD0606 - Natureza de Operação;
• No momento da nacionalização do embarque por meio do IM0100 - Nacionalização/Gerac. Doctos Entrada, antes da execução, o parâmetro Alíquota 0 – ICMS diferido deverá ser marcado, assim a alíquota do ICMS será zerada para os itens;
• O parâmetro Alíquota 0 – ICMS diferido não deve ser marcado antes da abertura das informações de pesos e impostos do embarque;
• A alíquota do ICMS original ainda será considerada no cálculo do PIS - Programa de Integração Social e da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - fórmula.

Obrigações Fiscais:

• O documento fiscal gerado pelo Recebimento no momento da atualização da nota fiscal de entrada irá possuir a tributação Outras em Obrigações Fiscais;
• No mês que ocorrer o pagamento do ICMS, deverá ser incluso manualmente em Obrigações Fiscais o débito deste imposto em outros débitos, na rotina de manutenção de dados para apuração do ICMS e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
• No mês que ocorrer o crédito do ICMS, deverá ser incluso manualmente em Obrigações Fiscais o crédito deste imposto em outros créditos, na rotina de manutenção de dados para apuração do ICMS e IPI.

É importante salientar que como a natureza de operação da nota possui a tributação Outras, todos os itens cadastrados nesta nota deverão possuir o mesmo incentivo.

Exemplo de incentivo: O órgão SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus concede ao importador localizado em Manaus o benefício de pagar o ICMS no 15º dia útil do mês subsequente ao desembaraço.