FAQs - Suporte técnico

DS - NFE - Rejeição 858 - Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn]

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Ocorrência
Ao enviar a NFe - Nota Fiscal Eletrônica para validação, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a Rejeição 858 -  Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn].

Ambiente
Datasul – Nota Fiscal Eletrônica – Todas as versões

Causa
Quando for emitida uma NFe utilizando o grupo de ICMS60 nas operações com produtos de combustível sujeito ao repasse interestadual sem as informações do repasse irá ocorrer a rejeição 858.
SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda divulgou a lista abaixo dos códigos de produto da ANP - Agência Nacional de Petróleo sujeitos ao repasse interestadual:
210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003, 320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002, 820101032, 820101026, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022, 820101031, 820101030, 820101014, 820101006, 820101016, 820101015, 820101025, 820101017, 820101018, 820101019, 820101020, 820101021, 420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 420102004, 420104001, 820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 820101003, 820101013, 820101012, 420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001, 420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001, 510101002, 510102001, 510102002, 510201001, 510201003, 510301003, 510103001, 510301001.

Solução
O Grupo de informação do ICMSST sempre deve ser informado em uma NF-e que há produtos de combustíveis sujeito a repasse interestadual tributada por ICMS60.

Saiba Mais
A regra utilizada para a geração do grupo ICMS60 pode ser visualizada nos links:
DS - MFT - Cálculo de substituição tributária antecipada no papel de substituído tributário
DS - MFT - Cálculo de Substituição Tributária Antecipada no papel de Substituto Tributário

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