Ocorrência
Ao acessar a rotina 238 ocorre a seguinte mensagem: BEM/MERCADORIA DO CóD./PRODUTO 'X' FABRICADO EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE PELO CONTRIBUINTE 'Y', CNPJ 'Z' no DANF-e.
Ambiente
WinThor - Fiscal - Aplicável a partir da versão 29
Causa
Esta mensagem é obrigatória para todos os documentos a partir de 01/2018 e faz parte do processo de emissão das notas para os layouts 3.1 e 4.0 em produtos classificados como "não relevantes" no Anexo XXVII do Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017.
Veja abaixo o recorte da legislação:
CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017
CAPÍTULO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
SEÇÃO I - DOS BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante (...)
§ 8º O documento fiscal que acobertar qualquer operação com bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante deverá conter, no campo Informações Complementares, a declaração: “Bem/Mercadoria do Cód./Produto _____ fabricado em escala industrial não relevante pelo contribuinte_______, CNPJ______”.
Solução
Para atender a legislação a atualização do WinThor incluiu automaticamente uma mensagem na 1458 que será gerada no DANFe e no campo Dados Adicionais para o layout 3.1 e nas TAGs próprias para o layout 4.0 em todas os produtos classificados como não relevante na rotina 238.
A mensagem será gerada se o produto estiver como Não no campo Indicador de Escala Relevante da rotina 238. Lembre-se de que os campos CNPJ Fabricante e Nome Fabricante devem estar preenchidos para gerar a mensagem completa.
Saiba mais
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