Base de Conhecimento

RH - Linha Datasul - eSocial - Substituição da RAIS e CAGED

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Dúvida
Quando os envios de informações RAIS e CAGED serão substituídos pelo eSocial?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - eSocial – Versão 12

Solução

O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS. Isto não quer dizer que esses bancos de dados deixaram de existir: simplesmente a forma de prestação de informações é que mudou. Em vez de usar os Sistemas próprios da RAIS e do CAGED, as informações já prestadas ao eSocial servirão para alimentar os bancos de dados, preservando as respectivas séries históricas.

Ou seja, houve uma expressiva simplificação, com a dispensa da utilização desses Sistemas. Os empregadores ainda não obrigados ao eSocial, por sua vez, permanecem com a obrigação de utilizar os Sistemas próprios da RAIS e do CAGED para informar admissões e dispensas, além de dados relativos às remunerações dos trabalhadores.

Contudo, os empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial, uma vez que deixar de prestar as informações necessárias à RAIS e ao CAGED continua sendo considerado infração à legislação que disciplina essas obrigações.

Além da RAIS e do CAGED, a falta de informações ao eSocial também pode repercutir na anotação de carteira de trabalho (hoje, a Carteira Digital é alimentada pelos dados do eSocial), bem como na manutenção do registro de empregados. Desde a edição da Portaria nº 1.195/19, essas obrigações também foram substituídas pelo eSocial.


Importante:
Cronograma de Implantação eSocial

Saiba mais
Para mais informações acesse os links:
Espaço Legislação TOTVS - RAIS 2023
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS
Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED
Diário Oficial da União - Portaria nº 1.127

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