FAQs - Suporte técnico

DS - ESOCIAL - Substituição da RAIS e CAGED

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Dúvida
Quando os envios de informações RAIS e CAGED serão substituídos pelo eSocial?

Ambiente
Datasul – eSocial – Versão 12

Solução
Portaria Nº 1.127 que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais e do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados pelas empresas já obrigadas ao eSocial, foi editada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2020, e a substituição da RAIS será a partir do ano base 2019 - Declaração feita em 2020.

Obrigatoriedade de substituição:
- CAGED:
Grupos 1,2 e 3.
- RAIS: Grupos 1 e 2.

Importante:
Os empregadores obrigados ao eSocial que não prestaram as informações referentes as admissões e cadastramentos dos empregados, bem como aos eventos periódicos - de acordo com o calendário de obrigatoriedade, devem fazê-lo para todos os seus trabalhadores, uma vez que o cumprimento das obrigações substituídas se dará apenas por meio do envio das informações ao eSocial. A utilização dos Sistemas do CAGED e da RAIS ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial.

Saiba mais
Para mais informações acesse os links:
Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED
Diário Oficial da União - Portaria nº 1.127

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