FAQs - Suporte técnico

SARA - CONCEITOS - O que é e como funciona a Integração com o BDCC

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Dúvida
O que é e como funciona a Integração com o BDCC?

Ambiente
SARA – Conceitos – A partir da versão 12

Solução
BDCC® significa Banco de Dados Comum de Credenciamento e é um Sistema de cadastramento e emissão de crachá de identificação necessários para o acesso de pessoas e veículos, este opcional, aos recintos alfandegados e a todos os locais do Porto de Santos.
O BDCC® foi desenvolvido em conformidade com a Portaria ALF/STS n.º 200/2011, já recebeu a autorização da Autoridade Aduaneira e deverá ser utilizado por toda a comunidade portuária, importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários, como Sistema para a confirmação eletrônica da autorização prévia de acesso, mediante consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.
De acordo com a Portaria ALF/STS n.º 111/2012, a partir de 01 de julho de 2012 nenhuma pessoa ou veículo, este opcional, poderá transitar em área alfandegada sem estar cadastrado no referido banco de dados.
De acordo com o Ofício Circular ALF/STS/GAB n.º 113/2012, a gravação dos dados do BDCC nos crachás de identificação ocorrerá de forma gradativa em alguns postos a serem comunicados brevemente pela Alfandega de Santos, sendo o tempo limite para essas gravações de no máximo 1 ano. Os motoristas autônomos, despachantes aduaneiros, e TPA´s,  deverão estar cadastrados no referido Sistema, vinculados a seu representante patronal, Associação, Sindicato, etc, mas aqueles que ainda não estiverem cadastrados terão seu acesso liberado desde que tenham motivação para a entrada no local alfandegado ou estejam prestando serviço a empresa, CNPJ, já autorizado no referido banco de dados. A obrigação para essas pessoas especificamente, se dará quando da implantação do SICA previsto para meados de 2013.
Conforme o Comunicado emitido pela Alfandega de Santos - DIVIG/EQVIB n° 05/13, o cadastro das Pessoas Jurídicas será realizado através de e-CNPJ.
O processo básico inicial para todas as empresas que desejam entrar em área alfandegada é:

  • Entrar em www.bdcc.org.br;
  • Clicar em Cadastre sua Empresa;
  • Realizar a autenticação através de e-CNPJ conforme previsto no Comunicado ALF/STS/DIVIG/EQVIB n° 05/13;
  • Preencher o formulário com os dados da Empresa e dos Responsáveis perante o BDCC;
  • Aguardar a Aprovação da Empresa;
  • Após aprovado o acesso da empresa no BDCC, os Responsáveis perante o BDCC devem acessar o Sistema via E-CPF - Certificado Digital de Pessoa Física;
  • Entrar no Sistema BDCC e cadastrar todos os seus funcionários/ associados/ sindicalizados, pessoas físicas e veículos, este opcional e aguardar o comunicado da RFB ou Recinto Alfandegado, para efetuar a gravação do crachá eletrônico do Porto de Santos.

Glossário
ALF Alfândegas
ALF/STS - Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos
BDCC - Banco de Dados Comum de Credenciamento
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CPF - Cadastro de Pessoa Física

RFB - Receita Federal do Brasil
SARA - Sistema de Armazenagem para Recintos Alfandegados
SICA – Sistema Integrado de Controle de Acesso
TPA´s - Trabalhadores Portuários Avulsos

 

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