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Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 529: CST - Código da Situação Tributária incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999].
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Causa
Essa rejeição ocorre quando:
Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual - indIEDest = 2 e CST constante na relação abaixo:
50 - Suspensão na cobrança do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
51 - Diferimento na cobrança do ICMS.
Solução
Verifique se a TAG indIEDest foi gerada corretamente em relação ao CST constante no ICMS da nota. Se o cadastro estiver correto, revise a tributação do ICMS utilizada no VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal, para que gere o CST correto. Lembrando que caso seja feita alguma alteração na configuração fiscal é necessário gerar uma nova nota para que o Sistema utilize a configuração fiscal atualizada.
Saiba Mais
Verifique como gerar a tag no artigo:
Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Como é tratada a tag indIEDest no XML.
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