Dúvida
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":
- 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
- 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Ambiente
TOTVS Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FiscAll Flex - A partir da versão 12.
Solução
Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST;
1. A correção pode ser realizada no cadastro do item no seguinte caminho: Cadastros, Controle de Itens (Mercadorias/Serviços), Cadastro de item;
2. Na tela do cadastro do item, o código CEST deve ser informado no campo destacado na imagem abaixo. Para lançamento deste código no item, o mesmo deverá ser consultado se é válido ou não na tabela de CEST vigente na SEFAZ;
4. Certifique-se de que o cadastro do CFOP utilizado NÃO esteja com a flag Não enviar CEST no XML para este CFOP:
3. Após informar o código clique em confirmar e tente emitir a nota novamente.
0 Comentários