Dúvida
Como corrigir - 694 Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Ambiente
FLY01 VAREJO – Faturamento – A partir da versão 11.8
- Ao apresentar a Rejeição - 694 Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Causa
Validações da SEFAZ que entrou em vigor em 01/07/2016:
- Operação Interestadual (idDest=2) e
- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9)
Solução:
2. Modulo Configuração --> CEP/UF/Municípios:
3. Incluía as informações abaixo nos seus respectivos campos:
- Veja acima que conseguimos definir a alíquota interna e a de Venda.
3. A Emenda Constitucional nº 87/2015 alterou a tributação do ICMS nas operações interestaduais para consumidor final, o ICMS desta operação era calculado com a aplicação da alíquota interna da UF de origem e o ICMS devido pertencia a UF de origem. Emenda Constitucional n° 87/2015
Com a modificação, o ICMS passa a ser calculado com a aplicação da alíquota interna da UF de destino que terá a seguinte destinação:
O valor do ICMS correspondente ao ICMS da operação interestadual será devido para a UF de origem. O valor do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual será partilhado, em cada ano a porcentagem de partilha muda, no ano de 2016 funcionará da seguinte forma:
- II - para o ano de 2016: 40%(quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
4. Por último, faça o envio da nota novamente e aguarde à autorização da mesma.
Pronto sua Nota foi Corrigida e Autorizada!
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