Dúvida
O que é Substituição Tributária?
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Solução
Substituição Tributária é o regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, denominado Substituto Tributário.
Essa responsabilidade é atribuída, em geral, ao fabricante ou importador no que se refere às mercadorias, e ao tomador no que se refere aos serviços.
(Constituição Federal/1988 , art. 150, § 7º)
Contribuinte Substituto é aquele que a legislação determina como responsável pelo recolhimento do imposto, já o contribuinte Substituído é aquele que dá causa ao fato gerador, mas a legislação o dispensa de recolhimento, pois atribui ao substituto a obrigação.
Vale observar que embora o pagamento do ICMS seja de responsabilidade do substituto, ele cobra o imposto retido na nota fiscal de venda, somando o valor do imposto retido ao valor total da nota fiscal.
(Lei n° 6.374/1989 , art. 8° ; RICMS-SP/2000 , art. 273 , II)
Saiba mais:
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