Ocorrência
Ao emitir uma nota fiscal na rotina 1452, a rejeição 872: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas, é apresentada.
Ambiente
WinThor - Fiscal- Aplicável a partir da versão 29.0
Causa
Essa rejeição ocorre quando for emitida uma NF-e de Operação Interna / Estadual (idDest = 1), com Destinatário informado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest = 2), em Estado (UF) que não permite esse tipo de situação.
Exceções a regra:
- A regra de validação 872 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e;
- A regra de validação 872 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e;
- A regra de validação 872 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;
- A regra de validação 872 não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
Solução
Para resolver, revise as três situações abaixo:
- Cliente é Contribuinte
1. Acesse o cadastro do cliente na rotina 302 - Cadastrar Cliente para alterar os campos da seguinte forma:
Contribuinte >> Sim,
Inscrição Estadual >> IE.
2. Clique o botão Salvar.
- Cliente não é Contribuinte
1. Altere os campos na rotina 302 da seguinte forma:
Contribuinte >> Não,
Inscrição Estadual colocar Isento ou Nulo (em branco).
2. Clique Salvar.
- Fornecedor contribuinte ou não contribuinte
1. Na rotina 202 - Cadastrar Fornecedor, altere o campo:
Contribuinte ICMS colocar Sim ou Não, conforme a necessidade.
2. Clique o botão Salvar.
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