FAQs - Suporte técnico

MP_SIGACTB :TAF-Controle do PAT na Parte B do LALUR

PAT -Programa de Alimentação do Trabalhador 

Dúvida
Como controlar o Saldo excedente de despesas com PAT a utilizar?

Ambiente
Protheus – TAF – A partir da versão 11.80

Solução

Este controle é feito apenas através do produto TAF.

  • CONTROLE NO LALUR
    O excesso do incentivo fiscal do PAT não aproveitado em um período poderá ser transferido para dedução do imposto devido nos dois anos-calendário subsequentes aquele em que ocorreram os gastos. As empresas deverão controlar a parcela excedente na parte ”B“ do Lalur.

Exemplo:

mceclip0.png

 

  • LIMITE DA DEDUÇÃO DO IRPJ
    A dedução do incentivo do PAT está limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração à alíquota de 15%, ou seja, sem a inclusão do adicional, podendo o eventual excesso ser transferido para dedução nos 2 anos-calendário subsequentes, sempre respeitado esse limite.
    Observe-se que a dedução do incentivo do PAT, conjuntamente com o incentivo relativo aos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA), fica limitada a 4% do IRPJ devido à alíquota de 15%.

TAF- Rotina TAFA436

mceclip3.png

 

No cadastro do Evento tributário (rotina TAFA433) informamos a conta da parte B, percentual de dedução e código limite para o código.

 

mceclip0.png

 

 Saiba Mais

Calculo PAT na Folha de pagamento (Módulo SIGAGPE ):

https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360024691512-MP-GPE-Como-preencher-e-o-que-significa-os-campos-do-par%C3%A2metro-45-vers%C3%A3o-11-e-S041-vers%C3%A3o-12-   

Lalur:

MP_SIGACTB LALUR/LACS: CADASTRO, APURAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM ECFMP_SIGACTB LALUR/LACS: CADASTRO, APURAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM ECF

 

 

 

 

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