Dúvida
eSocial substituiu informações para RAIS e CAGED o que mudou no Protheus?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – Todas as versões
Solução
1. No Protheus não houve mudanças e pacotes de atualizações, pois não há essa necessidade.
2. O eSocial substituiu as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS). Isto não quer dizer que esses bancos de dados deixaram de existir: simplesmente a forma de prestação de informações é que mudou. Em vez de usar os sistemas próprios da RAIS e do CAGED, as informações já prestadas ao eSocial servirão para alimentar os bancos de dados, preservando as respectivas séries históricas.
A falta de informações ao eSocial também pode representar uma violação às obrigações de anotação de carteira de trabalho (hoje, a Carteira Digital é alimentada pelos dados do eSocial), bem como de manutenção do registro de empregados. Desde a edição da Portaria nº 1.195/19, essas obrigações também foram substituídas pelo eSocial e, da mesma forma, possuem legislação própria, inclusive com imposição de multa para seu descumprimento.
Atenção: as empresas obrigadas ao eSocial não podem suprir a falta de envio de informações usando os sistemas próprios da RAIS e do CAGED. Eventual envio de informações por esses sistemas é considerado não realizado e esta falta pode impactar, inclusive, a habilitação de trabalhadores para o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.
Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Noticia eSocial
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
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