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Dúvida
O sistema trata por padrão no SIGAPON o tempo de Espera - Lei 12.619 de 2012?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Ponto Eletrônico - Todas as versões
Solução
O sistema de ponto eletrônico SIGAPON realiza o controle de jornada considerando o estabelecido na CLT. Isso compreende a apuração das horas efetivamente trabalhadas e aquelas que não foram cumpridas conforme a sua previsão. Não se destina ao controle de horas de pausa/espera, pois as mesmas não são computadas na duração do trabalho.
A Lei nº 13.103/2015 conceitua o tempo de espera e estabelece que o mesmo não deve ser considerado como parte integrante da jornada de trabalho. Portanto, não é objeto de controle do sistema de ponto eletrônico. Assim como as pausas, não existe a obrigatoriedade de informar em espelho de ponto, conforme descrito, por exemplo, na Portaria 1510/671, que abrange em detalhes o controle eletrônico do ponto.
Ainda assim, fizemos a análise da solicitação de atendimento do tempo de espera e o nosso produto não atende todas as características da Jornada do Motorista. Por se tratar de uma legislação específica para um determinado segmento/negócio, a TOTVS não trata estes itens em seu produto padrão.
A solução permite até 12 batidas dentro de um período, porém os itens abaixo não são contemplados na solução:
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Tratar uma jornada quando a mesma ultrapassar de um dia para outro, o que pode acontecer caso haja uma parada com tempo muito grande;
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Identificar se a parada é por motivo de "disposição da empresa", isto é, quando for por motivo de carga e descarga ou barreira alfandegária, não devendo, neste caso, ser computadas como jornada de trabalho;
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Gerar as horas indenizatórias na proporção de 30% da hora normal.
Estes itens poderão ser desenvolvidos pela nossa fábrica de software com uma proposta participativa entre o cliente e a TOTVS.
Para maiores detalhes, pedimos que, caso tenha interesse, entre em contato com o seu Gerente de Relacionamento.
Saiba Mais:
Manual do Ponto Eletrônico
Pacote de Expedição Contínua Acumulado de RH
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