DS - NFE - Rejeição 879: Informado item produzido em escala não relevante e não informado CNPJ do Fabricante [nItem:nnn]

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Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 879: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante” e não informado CNPJ do Fabricante [nItem:nnn].

Ambiente
Datasul – Nota Fiscal Eletrônica – Versão 12

Causa
A rejeição ocorre quando foi gerado no arquivo XML a Tag indEscala = N, indicando escala não relevante e não foi informado o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fabricante da mercadoria. Esta rejeição foi incluída pela NT - Nota Técnica 2016/002.

Solução
Essa NT criou também os novos campos no XML, por serem de grande importância para alguns contribuintes:

• Indicador de Escala Relevante - Tag indEscala;
• CNPJ do Fabricante da Mercadoria - Tag CNPJFab.

As novas Tags foram criadas pela NT para seguirem determinações da cláusula 23 do Convênio ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 52/2017, que concede isenção do regime de ST - Substituição Tributária aos contribuintes que atenderem as condições da legislação, para que sua fabricação industrial seja considerada como produzido em escala não relevante.

A Tag indEscala pode conter os parâmetros S, que indica que o produto foi fabricado em escala relevante e N que indica que o produto foi fabricado em escala não relevante.

Segundo o parágrafo 8º da cláusula 23 do Convênio ICMS 52/17, quando na NFe - Nota Fiscal Eletrônica tiver qualquer operação com produtos fabricados em escala não industrial, deve conter o CNPJ do fabricante na Tag CNPJFab. Essa Tag apenas é obrigatória nos casos em que o conteúdo da Tag indEscala for N.

Para informar o valor, utilize a opção Regras Relacionadas no programa CD0354 - Manutenção Relacionamento CEST.

Campos:

• Indicador de Escala Relevante - Indicador de produção em escala relevante, conforme cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017. O preenchimento é obrigatório para produtos com NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul relacionado no Anexo XXVII do Convênio 52/2017;
• CNPJ Fabricante - CNPJ do fabricante da mercadoria. É obrigatório para produto em escala não relevante;
• Razão Social Fabricante - Razão Social do fabricante da mercadoria.

Os dados informados nesta tela serão gerados no XML e serão impressos no DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica no bloco Informações Complementares.