FAQs - Suporte técnico

DS - MOF - OF0313 - Manutenção do dados da Apuração do ICMS e IPI

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Dúvida
Como utilizar o programa OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI?

Ambiente
Datasul – MOF – Versão 12

Solução
O programa OF0313 permite informar os ajustes para apuração do ICMS, IPI, ICMS Substituto interno, ICMS Incentivado e ICMS Sub-apuração, assim como as guias de recolhimento desses impostos. Além disso é possível relacionar os documentos que compõem o valor de ajuste e também detalhar as informações adicionais de cada ajuste informado. 


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  • Pasta Valores - As informações cadastradas na pasta Valores, se referem aos ajustes da apuração como Outros débitos, Outros créditos, Estorno de débitos, Estorno de créditos ou Saldo credor de período anterior, serão apresentadas no Livro Registro de Apuração do ICMS ou IPI, de acordo com o Tipo de Imposto definido, e no arquivo do Sped Fiscal nos registros definidos para as Apurações do ICMS ou IPI.
    Para serem considerados na apuração do ICMS no Sped Fiscal os ajustes devem ser informados com o Código de Ajuste do Sped Fiscal, exceto o lançamento de Saldo Credor do Período Anterior.
  • Pasta Recolhimento - Informar as guias de recolhimento relacionadas a apuração do imposto definido no Tipo de Imposto. Para o Sped Fiscal é obrigatório informar as guias de recolhimento do ICMS sempre que houver valor a recolher na apuração do ICMS - OF0717.
  • Pasta Pagamentos e Ocorrências - Somente serão habilitadas se a Unidade de Federação do estabelecimento for igual a São Paulo - SP. Esses dados são utilizados para a geração da GIA SP.
  • Pasta valores adicionais - Utilizada para informações dos dados adicionais da apuração do ICMS de acordo com a exigência da UF do estabelecimento, os dados serão gerados no registro E115 do Sped Fiscal.


Glossário
OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
OF0717 - Registro Apuração ICMS
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
GIA SP- Guia de Informação e Apuração do Estado de São Paulo
UF - Unidade de Federação

 

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