WINT - O que é Imunidade Tributária? Como configurar o produto quando ele não for imune de tributação

Tempo aproximado para leitura: 00:01:00 min

Dúvida
O que é Imunidade Tributária e como configurar o produto quando ele não for imune de tributação?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 3 - Vendas -  A partir da versão 30

Solução
A imunidade tributária ocorre quando a Constituição de 88 impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofre a tributação).

Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com a imunidade têm o direito de realizar determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a devida tributação.

Assim, o que é imune não pode ser tributado. Se algum produto não for imune de tributação, é necessário configurar o seu cadastro na rotina 203, conforme segue:

1. Na rotina 203 - Cadastrar Produto, clique Manutenção de registro;

2. Informe o Código do produto e clique Pesquisar;

3. Na planilha, selecione o cadastro do produto e clique duas vezes sobre ele;

4. Na seção 4 - Condições de Venda, altere o campo Imune de tributação para Não e clique Salvar,

5. Em seguida, clique Sim ao ser exibida a mensagem abaixo.

Importante
Caso você tenha a imunidade tributária e queira que seja apresentada a mensagem na nota fiscal, digite a mensagem desejada no parâmetro 2169 - Mensagem NF imunidade tributárias - Parâmetros da presidência, na rotina 132.