FAQs - Suporte técnico

MP-NFE- Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Ocorrência
Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Ambiente
Microsiga Protheus - a partir da versão 11.80


Solução

A Rejeição ocorre devido o regime tributário no XML ter sido informado diferente do cadastrado na SEFAZ com relação ao emitente.

 

1- Para resolver essa rejeição deve ser informar o código correto do regime tributário no parâmetro MV_CODREG.

 

Parâmetro utilizado para informar a forma de regime tributário do emitente da Nota Fiscal Eletrônica:

MV_CODREG: 

1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional - excesso de receita bruta;
3 - Regime Nacional.

 

mceclip0.png

 

2- Caso a SEFAZ solicite que o CRT=1 será necessário preencher além do parâmetro o campo Cod Sit SN (F4_CSOSN) no TES para que seja levado o CSOSN e deixar o campo Sit. trib. ICM (F4_SITTRIB) em branco. 

 

mceclip1.png

 

3- Caso a SEFAZ solicite que o CRT=2 ou 3 será necessário preencher além do parâmetro o campo Sit. trib. ICM (F4_SITTRIB) no TES para que seja levado o CST

 

 mceclip2.png

 

 4 - Após isso, exclua a nota e gere novamente.

 

  • Importante:

Caso o seu fiscal informe que o regime tributário da empresa está correto, será necessário entrar em contato com a Sefaz e verificar junto a mesma o motivo da rejeição.

 

  • Validação da Sefaz:

mceclip0.png

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