Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - 481 Rejeição : Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Dúvida
481 Rejeição : Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Ambiente

Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFe - a partir da versão 12.1.25

Cross Segmentos - TSS - a partir da versão 12

Solução

A Rejeição ocorre devido o regime tributário no XML ter sido informado diferente do cadastrado na SEFAZ com relação ao emitente.

1- Para resolver a rejeição deve ser informado o código correto do regime tributário no parâmetro MV_CODREG. Parâmetro utilizado para informar a forma de regime tributário do emitente da Nota Fiscal Eletrônica:

MV_CODREG: 

1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional - excesso de receita bruta;
3 - Regime Nacional.

Parâmetro utilizado para informar a forma de regime tributário do emitente da Nota Fiscal Eletrônica:

1. Acessar o módulo Configurador (SIGACFG), em seguida em Ambiente /Cadastros / Parâmetros clicar em editar MV_CODREG 

1. Simples Nacional;

2. Simples Nacional - excesso de receita bruta;

3. Regime Nacional.

4. Caso a SEFAZ solicite que o CRT=1 será necessário preencher além do parâmetro o campo Cod Sit SN (F4_CSOSN) no TES para que seja levado o CSOSN e deixar o campo Sit. trib. ICM (F4_SITTRIB) em branco. 

3- Caso a SEFAZ solicite que o CRT=2 ou 3 será necessário preencher além do parâmetro o campo Sit. trib. ICM (F4_SITTRIB) no TES para que seja levado o CST

 4 - Após isso, exclua a nota e gere novamente.

• Importante:

Caso o seu fiscal informe que o regime tributário da empresa está correto, será necessário entrar em contato com a Sefaz e verificar junto a mesma o motivo da rejeição.

• Validação da Sefaz: