Ocorrência
Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do C.E.S.T - Como resolver?
Ambiente
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Motivo da Rejeição
C.E.S.T. Código Especificador da Substituição Tributária - C.E.S.T. que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
Ao emitir uma NF-e sem a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (C.E.S.T.) e o CST ou o CSOSN de ICMS for um dos listados abaixo, será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST".
10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
- A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
- A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.
Solução
Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (C.E.S.T.) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir onde preencher o campo:
Cadastro > Básico > Produto
Referência
- Nota Técnica 2015/003 (v. 1.90) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=pLuHNFf7xvE=
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