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Dúvida
Como gera a guia de INSS para funcionários com contrato por prazo determinado?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – Encargos Folha de Pagamento (INSS, IRRF e afins) – Versão 12
Solução
Para clientes que possuem funcionários com contrato por prazo determinado, é gerada uma guia de INSS, no programa FP3720 - Listagem Guia da GPS separada dos demais funcionários, porém como não existe mais a redução dos encargos, devido a falta de publicação de norma legal que prorrogasse o prazo de 60 meses, expirado em 22/01/2003, que garantia a redução dos encargos sociais devidos à terceiros, arrecadados pela Previdência Social e do percentual da contribuição do FGTS, passam a ser exigidos na sua integralidade, ou seja, sem a redução. Observa-se que a Lei nº 9.601/98 continua em vigor, porém sem a redução de encargos.
Importante
Caso a empresa queira gerar uma única guia INSS, considerando os funcionários com prazo determinado junto com os demais funcionários, é necessário acessar programa FP0560 – Manutenção Estabelecimentos , na pasta Cálculo, campo Cálculo Redução Encargos Contrato Prazo Determinado marcar a opção Sem Redução.
Glossário
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GPS - Guia da Previdência Social
INSS - Instituto Nacional Seguro Social
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