Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FF - Como realizar cadastro de FECP por UFxNCM

Dúvida

Como cadastrar o FECP por UFxNCM?

Ambiente
TOTVS Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FiscAll Flex - A partir da versão 12.

Solução

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP, FCP ou FECOEP) é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu objetivo é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.

A competência do FCP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.

Siga o passo a passo para realizar o cadastro:

1. Ao logar no FiscAll Flex, acesse o caminho Cadastro, Tabelas, Cadastro de FECP por UFxNCM;

2. Clique em Incluir e informando os campos UF do Estado no qual o cadastro deverá ser realizado, Código NCM do item a ser informado para a alíquota do FECP e Alíquota FECP que deverá ser informada de acordo com a legislação do estado ao qual pertence.

3. Após preencher o cadastro clique em Confirmar que será salvo e realizado com sucesso.