FAQs - Suporte técnico

MP - FIS - Documentos modelo 55 e/ou 65 estão sendo escriturados no bloco C. Trata-se de um erro?



Dúvida

Documentos modelo 55 e/ou 65 estão sendo escriturados no bloco C. Trata-se de um erro?


Ambiente

Microsiga Protheus - a partir da versão 12.1.17

Solução

Não.

Conforme disposto no Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF (item 3.11.01), caso o declarante seja contribuinte do ICMS , os documentos deverão ser informados em ambos os blocos, tomando-se o cuidado para informar nos registros do bloco C CFOP e CST coerentes com a situação.

Caso o declarante não seja contribuinte do ICMS os documentos serão escriturados somente no bloco B. Esta regra aplica-se tanto às prestações quanto às aquisições.

Informações adicionais:

https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360034774574-MP-FIS-Apura%C3%A7%C3%A3o-de-ISS-EFD-ICMS-IPI-Bloco-B-Como-o-sistema-identifica-se-o-estabelecimento-N%C3%A3o-%C3%A9-Contribuinte-do-ICMS?source=search

http://static.fazenda.df.gov.br//arquivos/servico-821/Tutorial_da_Escrituracao_Fiscal_EFD_ICMSIPI_do_Distrito_Federal_v_1_1.pdf

 

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