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Dúvida
Por que o registro C170 não é gerado no arquivo do SPED Fiscal?
Ambiente
Cross Segmentos – TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Configurador Layout Fiscal (MLF) – Todas as versões
Solução
De acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, para as notas fiscais eletrônicas - NF-e , cujo modelo do documento é 55, emitidas pelo próprio estabelecimento, sejam elas entradas ou saídas, fica dispensada a geração do registro C170 no arquivo do SPED Fiscal.
Segue a validação do registro C170 de acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, onde informa:
Exceção 2: Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 da Nota Técnica 2018.001, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018), devem ser apresentados também os registros C195 e C197; somente será admitida a informação do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176 (hipótese de emissão de documento fiscal quando houver direito a Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária) ou o Registro C177 (no caso de haver informações complementares do item, a partir de 01/01/2019 - Tabela 5.6).
Glossário
EFD - Escrituração Fiscal Digital
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Sped - Sistema Público de Escrituração Digital
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
Cotepe - Comissão Técnica Permanente
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