Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - LF0202 - Parâmetro IPI e ICMS-ST destacados sem direito a Crédito – Considerar no Valor da Mercadoria (C170)

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Dúvida
Quando marcar o parâmetro IPI e ICMS-ST destacados sem direito a Crédito - Considerar no Valor da Mercadoria (C170) no programa LF0202?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) - Versão 12

Solução
Este parâmetro deve ser utilizado quando desejar incorporar ao valor da mercadoria os valores de ICMS ST e IPI quando o informante não tem direito ao crédito, para as notas fiscais de comércio e devolução os valores de IPI e/ou ICMS ST não serão somados ao total da mercadoria.

Para que o valor do IPI seja incorporado ao valor da mercadoria é necessário que a nota fiscal de entrada tenha valor de IPI maior que zero e a tributação seja Isento ou Outros, esses dados podem ser consultados por meio do programa RE0701.
No caso do valor de ICMS ST é necessário que a nota fiscal de entrada tenha o valor deste tributo maior que zero e no programa CD0606 para a natureza de operação da nota fiscal em questão os parâmetros Gera Crédito Subst Tributária e Créd Subst Trib Antecip devem estar desmarcados na pasta ICMS.

Importante
De acordo com o manual do SPED Fiscal, no registro C100 - Perguntas e Respostas, para os registros de entrada, os valores de ICMS ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias. Nestes casos, os valores do ICMS ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 - VL_MERC do registro C100, bem como no campo 07 - VL_ITEM do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos VL_ICMS_ST e/ou VL_IPI dos registro C100, C170 e C190 não devem ser informados.

Saiba mais
As perguntas frequentes do SPED Fiscal podem ser consultadas no link EFD ICMS IPI - Perguntas Frequentes
Para mais informações referente a criação do parâmetro IPI e ICMS-ST destacados sem direito a Crédito – Considerar no Valor da Mercadoria (C170) acesse o documento técnico no link:Alterações SPED Fiscal/Contribuições e GIA-RS

Glossário
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
ST - Substituição Tributária
LF0202 - Extrator Das Informações EMS
RE0701 - Consulta Documentos
CD0606 - Natureza de Operação