WINT - Por que na rotina 212, existe apenas o código 049 para o CST de Devolução de Fornecedor

Dúvida
Por que na rotina 212 existe apenas o código 049 para o CST de Devolução de Fornecedor?

Ambiente
WinThor - Compras - Aplicável a partir da versão 29


Solução
Existe apenas o código 049 para o CST de Devolução de Fornecedor na rotina 212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria, porque segundo a legislação do SPED, para devolução de fornecedor deve ser utilizado CST 49, ou seja, os CSTs de venda não serão válidos para a situação de saída por devolução de fornecedor, da coluna Cód. sit. trib. PIS/COFINS dev. Fornec.(Saída) na rotina 212. Segue citação do documento referente ao CST de devolução de fornecedor, página 76:

"II – Devolução de Compras.

Os valores relativos às devoluções de compras, referentes a operações de aquisição com crédito da não cumulatividade, devem ser   escriturados   pela   pessoa   jurídica,   no   mês   da   de volução,   e   os   valores   dos   créditos      correspondentes a   serem anulados/estornados,  devem  ser  informados  preferencialmente  mediante  ajuste  na  base  de  cálculo  da  compra  dos  referidos bens, seja nos registros C100/C170 (informação individualizada), seja nos registros C190 e filhos (informação consolidada).  

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C (como no caso da devolução ocorrer em período posterior ao da escrituração), a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito (M110 e M510). Neste último caso, deverá utilizar  o  campo  “NUM_DOC”  e  “DESCR_AJ”    para  relacionar  as  notas  fiscais  de  devolução,  como  ajuste  de  redução  de crédito.

Por  se  referir  a  uma  operação  de  saída,  a  devolução  de  compra  deve  ser  escriturada  com  o CST  49.  O  valor  da  devolução deverá  ser  ajustado  nas  notas  fiscais  de  compra  ou,  se  não  for  possível,  diretamente  no  bloco  M.  Neste  último  caso,  deverá utilizar o campo de número do documento e descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução.".

Saiba Mais
Este documento está disponível no Portal do SPED.