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Dúvida
Como cadastrar pessoas autorizadas a fazer download do XML?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Solução
Atualmente na Consulta Pública da NF-e - Nota Fiscal eletrônica tanto o destinatário, quanto o próprio emitente, podem efetuar o download do XML da NF-e desde que identificados com seu certificado digital, conforme critério da SEFAZ - Secretaria da Fazenda. Idem para o transportador citado em TAG própria na NF-e.
Para autorizar outras pessoas/entidades a terem acesso ao XML utilize o programa OBF40030 - Pessoas autorizadas a fazer download do XML. Nesse programa vincule ao cliente as pessoas autorizadas a fazer o download do XML:
Há duas situações em que o OBF40030 pode ser utilizado:
1. Autorizar o download do XML das notas fiscais emitidas pela própria empresa
Quando o emitente das notas fiscais está autorizando um ou mais terceiros a fazer o download das suas notas emitidas.
Isso pode ser necessário quando, por exemplo, a empresa deseja que um contador tenha acesso aos XMLs emitidos por ela. Pode ser um contador ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, de modo que o programa permite autorizar um CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou CPF - Cadastro de Pessoa Física a fazer downloads dos seus XMLs emitidos. Nesse cenário todas as notas emitidas pela empresa terão a TAG autXML com os números de CNPJ ou CPF cadastrados no OBF40030 para o código de cliente da sua empresa.
Para isso:
- No OBF40030 informe o próprio código de cliente da empresa no campo Código do cliente/Fornecedor. Esse código pode ser obtido pelo campo Cliente LOGIX do LOG00083 - Cadastro de Empresas que pode ser consultado pelo VDP10000 - Cadastro de Clientes.
- E informe no campo Número do CPF/CNPJ quais pessoas ou entidades terão acesso para download. Esse único cadastro vai valer para todas as notas.
- Se desejar pode informar mais de um CNPJ ou CPF, então haverá mais de 1 pessoa/entidade com permissão para baixar os XMLs emitidos pela sua empresa.
2. Autorizar o download do XML das notas fiscais do cliente
O destinatário da nota fiscal deseja que o download seja autorizado a um terceiro.
Nesse caso o cliente da empresa - ou destinatário da nota fiscal - está solicitando que os XMLs das notas destinadas a ele - ou emitidas contra o seu CNPJ - possam ser baixados por um CNPJ ou CPF de terceiro.
As notas emitidas para esse cliente terão a tag autXML com os números de CNPJ ou CPF cadastrados no OBF40030.
Para isso:
- No OBF40030 informe no campo Código do cliente/Fornecedor o código do cliente/destinatário.
- No campo Número do CPF/CNPJ informe o CNPJ ou CPF e o nome ao qual pessoa/entidade seu cliente deseja autorizar.
- Pode ser informado mais de um caso necessário.
Importante
Informações disponíveis na NT2013/005 - Nota Técnica 2013/005 - v1.22 página 21.
A tag autXML é obrigatória para o estado da Bahia.
Se o cliente possuir um escritório de contabilidade credenciado na SEFAZ da Bahia, informe o CNPJ ou CPF no OBF40030.
Caso não possuir um contrato com um profissional ou escritório deverá informar o CNPJ da SEFAZ - 13.937.073/0001-56.
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