FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Simplificação do eSocial: Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019

Dúvida
O que a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 apresenta sobre a simplificação do eSocial?

Ambiente
RM - eSocial - Todas as versões

Solução
Foi publicado no dia 08/08/2019 a primeira Nota Conjunta assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital tratando da reestruturação que está ocorrendo no projeto eSocial com a finalidade de simplificação, eliminação de diversos campos e layouts.
As obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional, disciplinado em ato conjunto da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Já as informações de natureza tributária, inclusive para o financiamento da previdência social, serão tratadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, módulo Reinf do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Importante
A fim de garantir a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios das empresas, a SEPT e a RFB publicarão até 30/09/2019 ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:
      GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
      CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
      RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
      LRE - Livro de Registro de Empregados;
      CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;
      CD - Comunicação de Dispensa;
      CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
      PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
      DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
      DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
      QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
      MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
      Folha de pagamento;
      GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e
      GPS – Guia da Previdência Social

Saiba mais
Para mais informações acesse:
      • Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED

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