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Ocorrência
Ao validar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a rejeição 933 - Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Causa
Quando for emitida uma NFe e preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço com Substituição Tributária, e na modalidade de determinação da BC - Base de Cálculo do ICMS ST for informado um valor diferente de 4 - Margem Valor Agregado, haverá a rejeição 933 - Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn].
Solução
No XML da NFe existe a tag modBCST - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS ST, que de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte disponibilizado pela SEFAZ, esse campo pode ser preenchido com os seguintes valores:
- 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido.
- 1 = Lista Negativa (valor).
- 2 = Lista Positiva (valor).
- 3 = Lista Neutra (valor).
- 4 = Margem Valor Agregado (%).
- 5 = Pauta (valor).
- 6 = Valor da Operação.
Existe uma tratativa na lógica do programa para que a tag <pMVAST> deixe de ser gerada quando a tag <modBCST> for diferente de 4.
Para isso, o ambiente precisa estar atualizado com o último pacth disponibilizado no Console de Atualização do produto e também ativar a chave/função: NT2019001 no programa CD7070 - Função Liberação Especial.
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