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Ocorrência
Inconsistência do RET - 247 - Codigo de Terceiros incompatível com o FPAS informado. Ação Sugerida: Para classificação tributaria igual a [01, 02, 03, 04], informar 0000. Nos demais casos, o valor informado no campo devera ser compatível com o código FPAS que consta na Tabela 4 (Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros).
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – Todas as versões
Causa
Esse retorno ocorre pois a classificação tributaria da empresa foi transmitida como Simples Nacional ou MEI no evento S-1000 para o governo. Nesses casos o Governo avisa ao usuário que o código de Terceiro é incompatível com o FPAS da empresa.
De acordo com o item 7.1, página 108 do documento MOS 1.3 as empresas optantes pelo Simples Nacional (Classificação Tributária [01, 02 ou 03]) e o MEI (Classificação Tributária [04]) devem informar o FPAS conforme a atividade (tabela 4) e o código de terceiros [0000].
Abaixo descrição das classificações de acordo com layout 1.3:
Solução
Para correção verifique no SIGAGPE, TAF e S-1020 (Lotações Tributárias) no portal eSocial se está definido o código de Terceiro com 0000.
SIGAGPE
Menu: Atualizações > Definições calculo > Manutenção Tabelas > S038 Outras Entidades
Automação Fiscal - TAF
Menu: Atualizações > Eventos eSocial > Tabelas> Lotações Tributárias
Site eSocial
Deve ser verificado no cadastro da tabela evento S-1020 se código de terceiros está correto e igual ao GPE e TAF.
Atenção: Caso não exista no TAF o código de terceiros 0000 deve ser verificado se o sistema está atualizado com os últimos pacotes disponíveis na página eSocial | Protheus - Entregas Legais.
Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
Artigos S-1020
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
Essa documentação também pode ser acessada 24h, através da Carolina: Carolina - Assistente Virtual - Como usar a Carolina pelo ícone no produto Protheus
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