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Dúvida
Qual a parametrização para a Manifestação do Destinatário?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Primeiramente o usuário que irá realizar a manifestação e parametrização deverão possuir permissão para esse processo no programa RE0101 - Manut. Parâmetros Usuário Recebimento, marcando o parâmetro Atualiza Manifestação Destinatário. Esse parâmetro indica se o Usuário do Recebimento possui permissão para realizar a manifestação ou não, válida para o Monitor e todo o novo processo.
Para realizar a parametrização básica da manifestação foi desenvolvido um novo programa chamado RE0121 - Parâmetros Manifestação Destinatário que serve para gravar as parametrizações de emissão da manifestação do destinatário para configuração do TSS - Totvs Sped Service e definição de regras para realizar esse processo no Recebimento definido por Estabelecimento.
Este programa só pode ser acessado se:
- A função NFe precisa estiver ativa no CD7070 - Função Liberação Especial;
- Usuário corrente ter permissão para RE0101;
- O estabelecimento estiver parametrizado para CD0403 - Manutenção Estabelecimentos;
Caso essa parametrização não estiver corretamente realizada será apresentado os seguintes erros:
- Se a função NFe não estiver ativa é apresentada a mensagem de erro: 27.372 – Função NF-e não implantada!.
- Caso o usuário que estiver realizando o cadastro não possuir permissão para realizar a manifestação de destinatário definida no programa RE0101, é apresentada a mensagem de erro: 52.758 – Usuário não habilitado para realizar Manifest. Destinatário! e todos os campos da tela ficam desabilitados, inclusive o botão Salvar.
- Caso o estabelecimento esteja parametrizado para Transmissão Manual todos os botões e campos da tela ficam desabilitados. Neste caso, é mostrado a mensagem ao usuário que a funcionalidade de Manifestação de Destinatário está habilitada somente para utilização de Aplicativo de Transmissão, mensagem de erro: 52.759 – Estabelecimento com Tipo de Transmissão Inválida!.
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