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Ocorrência
Ao importar o arquivo da SEFIP para recontratados apresenta a inconsistência 300570 - já existe o mesmo PIS/PASEP/CI cadastrado com código de ocorrência que exige múltiplos vínculos.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – Folha de Pagamento (MFP) – Versão 12
Causa
Ao importar o arquivo da SEFIP, para funcionários que foram admitidos e recontratados no mesmo mês apresenta a inconsistência 300570.
Solução
Para que sejam levados os valores corretamente para o SEFIP e não haja inconsistência, deve ser alterado no programa FP1500 pasta FGTS/INSS, no campo Exposição Agentes Nocivos, em uma das opções que possua a descrição de Múltiplos Vínculos. Essa alteração deve ser efetuada para os dois contratos.
No exemplo citado, a alteração é realizada no contrato como Menor Aprendiz e no contrato como Funcionário.
No programa FP1210 - Manutenção Histórico Lotação INSS/FGTS, na pasta Ag Nocivos, a Empresa deve informar para os dois contratos a multiplicidade de vínculos de acordo com o Manual SEFIP, na situação a opção 5 Não exposto/Múltiplos Vínculos.
Este processo deve ser feito somente no primeiro mês, nos próximos meses como existirá somente um contrato, a Empresa deve retirar as informações acima do contrativo ativo.
Este processo se faz necessário devido ao Validador da Caixa não aceitar duas vezes o mesmo PIS sem a multiplicidade de vínculos.
Importante
Para realizar as alterações nos programas FP1500 e FP1210 não pode haver Cálculo no mês para o funcionário nos dois contratos.
Glossário
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FP1500 - Funcionários
FP1210 - Manutenção Histórico Lotação INSS/FGTS
INSS - Instituto Nacional Seguro Social
PIS - Programa de Integração Social
SEFIP - Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social
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