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MP - NFE - 359 Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho

Dúvida
Como corrigir a rejeição abaixo?

 359 Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho


Ambiente

Microsiga Protheus - a partir da versão 11.80

TSS 11 e TSS 12


Solução

 Ao configurar a nota como órgão público conforme abaixo:

 

  • Preencher no cadastro de cliente:

1- Cadastro de cliente empresa Orgão Público (campo A1_TPESSOA = EP)

  • Preencher no TES:


2- Campo Agrega Valor (F4_AGREG = “D”) – Indica que deve descontar o valor do imposto do valor contábil. 


3- Campo Cálculo ICMS (F4_ICM = “Sim”) – Indica que haverá o cálculo do ICMS. 


4- Campo L.Fiscal ICMS (F4_LFICM =”Isento”) – Indica que será escriturado como Isento. 


5- Campo Sit.Trib.ICMS (F4_SITTRIB =”40”) – Indica que Isento. 


6- Campo Mot.Desone. (F4_MOTICMS=8) 

 

A critério da UF pode ser solicitado que seja gera a TAG abaixo:

 

<xNEmp>000000073</xNEmp>


Exemplo:




7- Para gerar a TAG habilitar o parâmetro no configurador:

  • MV_NFORGPU= .T.

 

mceclip0.png

 

8- Para gerar a TAG configurar o parâmetro conforme abaixo:

  • MV_SPEDNAT= .F.

 

 

mceclip1.png


9- Informar no campo Nt Empenho C5_NTEMPEN o número do documento que será gerado nessa nota com série mais número.

 

 

mceclip2.png

 

  • Validação da Sefaz:

mceclip0.png

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