Ocorrência
Ao emitir uma NFC-e a rejeição 384: CSOSN não permitido para a UF é apresentada.
Ambiente
WinThor - Varejo - Aplicável a partir da versão 29
Causa
Esse incidente ocorre quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual a 103 ou 400 e o uso desses Códigos não forem permitidos para o Estado de Origem.
Solução
Para corrigir, realize os procedimentos abaixo:
1. Acesse a rotina 514 - Cadastrar tipo de tributação, preencha os filtros conforme necessidade e clique Pesquisar;
2. Selecione o cadastro desejado e clique duas vezes com o mouse sobre ele;
3. Selecione a aba Opções ICMS e informe nos campos da caixa Situação Tributária, os CSOSN válidos para o seu Estado, e clique Gravar. Lembrando que essa regra de validação opcional do CSOSN é um critério da UF
4. Acesse a rotina 1000-Processamentos Fiscais;
5. Clique a aba Configurações;
6. Na aba Configuração dos totalizadores ECF, confira a Alíquota da figura tributária e, se necessário, ajuste o CFOP, e clique Confirmar.
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