FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - FGTS - Substituição da GRF e GRRF

Dúvida
Qual o prazo para substituição da GRF e GRRF no eSocial?

Ambiente
RM - eSocial - Todas as versões

Solução
Foi publicada no Diário Oficial da União a Circular CAIXA n° 865/2019 que trata sobre as orientações ao período de adaptações ao uso obrigatório do eSocial no que tange a geração e arrecadação da Guia de Recolhimento Mensal e Rescisório do FGTS.

Fica estabelecido que poderá o empregador:
   • Utilizar a GRF - Guia de Recolhimento do FGTS , emitida pelo SEFIP por prazo indeterminado;
   • Utilizar a GRRF - Guia de recolhimento Rescisório do FGTS, por prazo indeterminado.

Tal normativo aplica-se à todos os Grupos de Empregadores:
   • Grupo 1 - Empregadores com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00;
   • Grupo 2 - Empregadores com faturamento de 2016 inferior à R$ 78.000.000,00 exceto Simples Nacional;
   • Grupo 3 - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física ( exceto doméstico), Produtor Rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos ;
   • Grupo 4 - Empregadores Entes Públicos e as Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

Saiba mais
Acesse CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 para mais informações

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