Ocorrência
Ao emitir uma NFC-e a rejeição 383: Item com CSOSN indevido é apresentada.
Ambiente
WinThor - Rejeições - Aplicável a partir da versão 30
Causa
Essa rejeição acontece quando o cliente emissor da nota fiscal, optante pelo Simples Nacional, gerar uma Nota Fiscal com modelo 65 e com CSOSN diferentes dos apresentados abaixo haverá reprovação da nota pelo servidor da Sefaz.
Solução
Para corrigir, realize os procedimentos abaixo:
1. Acesse a rotina 514 - Cadastrar tipo de tributação, preencha os filtros, conforme a necessidade, e clique Pesquisar;
2. Selecione o cadastro desejado e clique duas vezes com o mouse sobre ele;
3. Selecione a aba Opções ICMS e informe corretamente os campos da caixa Situação Tributária, conforme abaixo e clique Gravar.
- 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300 - Imune: - 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação,
Segue o link de CORRELAÇÃO de CSOSN x CST para melhor entendimento, de como deverá ser preenchido o CSOSN de acordo com a CST.
4. Acesse a rotina 1000-Processamentos Fiscais;
5. Clique a aba Configurações;
6. Na aba Configuração dos totalizadores ECF, confira a Alíquota da figura tributária e, se necessário, ajuste o CFOP, e clique Confirmar.
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