Ocorrência
Ao emitir uma NFC-e a rejeição 382: CFOP não permitido para o CST informado é apresentada.
Ambiente
WinThor - Varejo - Aplicável a partir da versão 29
Causa
Há duas validações para esta rejeição, conforme segue:
1. Quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 00, 20, 40, 41 ou 90 e o CFOP for diferente de a um da lista abaixo:
- 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
- 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
- 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
2. Quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 60 e o CFOP for diferente de um da lista abaixo:
- 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
- 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
- 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.
Solução
Para corrigir, realize os procedimentos abaixo:
1. Acesse a rotina 514-Cadastrar Tipo de Tributação e clique o botão Pesquisar;
2. Verifique as informações cadastradas, caso a tributação já exista e necessite alterá-la, clique o botão Editar, caso seja necessário um novo cadastro, utilize o botão Incluir;
3. Na tela cadastro, selecione a aba Códigos Fiscais e revise todos os CFOP's cadastrados. Procure seu contador se você estiver com dúvidas se o CFOP está correto ou não;
4. Na aba Opções ICMS revise todos os CST's cadastrados e clique o botão Gravar;
5. Em seguida. acesse a rotina 1000-Processamentos Fiscais;
6. Clique a aba Configurações;
7. Na aba Configuração dos totalizadores ECF, confira a Alíquota da figura tributária e, se necessário, ajuste o CFOP e clique Confirmar.
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