FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Geração do S-1200 e S-1210 para transportador autônomo externo

Dúvida
Como enviar os eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) e S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) para transportador autônomo -Autônomos Externo?

Ambiente
RM - eSocial - A partir da 12.1.23.191

Solução
Conforme MOS 2.5:
41) No caso de pagamento de frete a segurado transportador autônomo, o valor da base de cálculo da Contribuição Previdenciária (remuneração) é de 20% do valor do frete. O valor que deve ser informado à tributação é o da remuneração e não o valor do frete. Para evitar divergência na apuração da contribuição social previdenciária, o empregador deve calcular a base (20% do frete), truncando o valor na segunda casa decimal.

Exemplo 1.: Valor do Frete: R$ 11.357,13
Valor da remuneração (20%)= R$ 2.271,42

Exemplo 2 (combinando contribuição previdenciária com imposto de renda): Valor Frete (carga): 10.000,00 (conforme examinado, o empregador deve informar no eSocial rubricas com o valor da remuneração do transportador autônomo. Para a previdência social corresponde a 20% do valor do frete. Para fins de tributação do imposto de renda é de no mínimo 10% ou 60% no caso de transporte de carga ou passageiros, respectivamente). Nesse caso, a configuração da folha de pagamento do transportador será:

mceclip0.png

Desta forma, siga os passos abaixo para realizar a correta geração dos eventos S-1200 e S-1210 no RM:
1. Execute o script ESOCIALFOP01-10709.SQL (para base SQL) ou ESOCIALFOP01-10709.ORA (para base ORACLE) através do aplicação RM.Script.Executor.exe;
2. Preencha sua tabela PPAGTOAUTONOMOEXT conforme sua integração (Webservice, conceito, etc.) e valide os valores dos campos:
2.1. CATEGORIAESOCIAL711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros ou 712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga;
2.2. VALORREMUNFRETEINCIDEINSS: valor da remuneração correspondente à base de INSS;
2.3. VALORREMUNFRETEINCIDEIRRF: valor da remuneração correspondente à base de IRRF;
2.4. VALORREMUNERACAOFRETE: Valor total do frete. O sistema irá automaticamente subtrair os valores da base de INSS e IRRF no momento de gerar o XML;
2.5. VALORINSS: valor do desconto de INSS;
2.6. VALORSEST: valor do desconto correspondente ao SEST;
2.7. VALORSENAT: valor do desconto correspondente ao SENAT;
3. Acesse Configurações | Parametrizador | eSocial | Autônomos e Externos 1/2 e Autônomos e Externos 2/2 preenchendo todos os campos presentes;

Saiba mais
Acesse Eventos S-1200 e S-1210 - Transportador autônomo - Autônomos Externo para mais informações e exemplos.

 

 

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