Cross Segmentos - Linha Datasul - MOF - Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST SC - Portaria SEF Nº 378/2018

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Dúvida
Quais os procedimentos para o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária para o contribuinte situado no estado de Santa Catarina?

Ambiente
Cross Segmentos – TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Obrigações Fiscais (MOF) – A partir da versão 12.1.26

Solução
O DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.
Este demonstrativo deverá ser apresentado mensalmente pelos contribuintes que desejam efetuar o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, em arquivo eletrônico conforme layout especificado na Portaria SEF nº 378, de 29/11/2018.

Saiba mais
Para verificar o processo e suas observações, gentileza acessar o link: Tutorial Portaria SEF Nº 378/2018 - DRCST SC

Glossário
DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
ST - Substituição Tributária
SEF - Secretaria Estadual da Fazenda