FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Linha Datasul - MOF - Ressarcimento/Complemento ICMS ST - Contribuinte Varejista/NÃO Varejista do Rio Grande do Sul

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Dúvida
Como proceder para realizar o ressarcimento/complemento do ICMS ST para contribuinte varejista/não varejista do Rio Grande do Sul?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) – A partir da versão 12.1.21

Solução
Através dos Decretos Nº 54.308/2018 e Nº 54.490/2019, o estado do Rio Grande do Sul promove alterações na entrega do SPED Fiscal, e por consequência na GIA-RS, no que se refere às informações do Ressarcimento ou Complemento do ICMS ST.

As regras são especificadas pela Instrução Normativa RE Nº 048/2018 RS, alterada pela Instrução Normativa RE Nº 065/2018 RS.

A apuração será diferenciada em contribuinte substituído:

Varejista: Em cada período de apuração, em relação às entradas de mercadoria recebidas pelo estabelecimento que tenham sido submetidas à substituição tributária, o contribuinte informará na EFD os ajustes a débito, crédito e da diferença definida como imposto a complementar ou a restituir.
Informa, também, ajustes relacionados à mercadoria em estoque para fins de adjudicação do valor do imposto presumido em 3 parcelas iguais e consecutivas, e seu estorno em caso do contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste. Esta informação, exige a entrega do registro de inventário pelo Bloco H do SPED Fiscal, informando o motivo 05.

Não Varejista: Em cada período de apuração, em relação às saídas de mercadorias destinadas a consumidor final deste Estado, recebidas com substituição tributária, exceto nas saídas realizadas ao abrigo da isenção ou não tributadas, o contribuinte informará na EFD os ajustes a débito, crédito e da diferença definida como imposto a complementar ou a restituir.

Importante
A alteração para inclusão dos valores de ICMS Efetivo foi desenvolvida no módulo Faturamento. Acesso a documentação no link: ICMS EFETIVO na NF-e: Decreto 54.308/18 e IN 48/18 - RS

Saiba mais
Os procedimentos para geração do ressarcimento/complemento do ICMS ST para contribuinte varejista estão disponíveis no link: Tutorial Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS - VAREJISTA

Os procedimentos para geração do ressarcimento/complemento do ICMS ST para contribuinte não varejista estão disponíveis no link: Tutorial Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS - NÃO VAREJISTA

Glossário
SPED
- Sistema Público de Escrituração Digital
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
RS -
Rio Grande do Sul
RE - Receita Estadual
EFD - Escrituração Fiscal Digital
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
ST - Substituição Tributária
MOF - Módulo de Obrigações Fiscais

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